Ir para o conteúdo

Norma nº 004/2013 atualizada a 13/11/2015

Vigilância Epidemiológica das Resistências aos Antimicrobianos

Voltar
Norma em PDF
Partilhe em:
  1. A dinamização do Sistema de Vigilância Epidemiológica das Resistências aos Antimicrobianos tem de radicar na notificação imediata de microrganismos “alerta” e na notificação mediata de microrganismos “problema”. Assim:
    a) Tem de ser obrigatória a notificação à Direção-Geral da Saúde (DGS) e ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) dos microrganismos “alerta”, por todos os laboratórios de patologia clínica/microbiologia do sistema de saúde, da seguinte forma:
    (i) A notificação de microrganismos “alerta” tem de ocorrer num prazo máximo de 48 horas:
    (ii) Devem ser considerados microrganismos “alerta” (1):
    a. Staphylococcus aureus com resistência à vancomicina (VRSA);
    b. Staphylococcus aureus com resistência ao linezolide;
    c. Staphylococcus aureus com resistência à daptomicina;
    d. Enterococcus faecium e Enterococcus faecalis com resistência ao linezolide;
    e. Enterobacteriaceae com suscetibilidade intermédia ou resistência aos carbapenemes e/ou presumíveis produtoras de carbapenemases;
    f. Pseudomonas aeruginosa com resistência à colistina;
    g. Acinetobacter spp. com resistência à colistina.
    (iii) Estes microrganismos devem ser notificados, independentemente do tipo de amostras em que forem isolados, sejam os exames destinados ao diagnóstico etiológico da infeção, ao estudo de colonização ou ainda a avaliação ambiental em unidades de saúde;
    (iv) O microrganismo isolado deve ser conservado e enviado, em cultura pura, ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), a fim de ser validado o padrão de resistência e, sempre que se justifique, estudado o respetivo mecanismo de resistência.
    b) Tem de ser obrigatória a notificação à Direção-Geral da Saúde e ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) dos microrganismos “problema”, por todos os laboratórios de patologia clínica/microbiologia do sistema de saúde, da seguinte forma:
    (i) A notificação de microrganismos “problema” tem de ocorrer com uma periodicidade de 3 meses, no máximo;
    (ii) Devem incluir-se neste grupo os seguintes microrganismos “problema”:
    a. Origem invasiva [sangue e líquido cefalorraquidiano (LCR)]:
    i. Pseudomonas aeruginosa (ver Anexo I, Quadro 1);
    ii. Acinetobacter spp. (ver Anexo I, Quadro 2).
    iii. Enterobacteriaceae (ver Anexo I, Quadro 3);
    iv. Staphylococcus aureus (ver Anexo I, Quadro 4);
    v. Enterococcus faecalis e Enterococcus faecium (ver Anexo I, Quadro 5);
    vi. Streptococcus pneumoniae (ver Anexo I, Quadro 6).
    b. Outra origem:
    i. Clostridium difficile.
    (iii) Todos estes microrganismos têm de ser notificados, independentemente da sua suscetibilidade aos antimicrobianos que constam na “folha de registo de dados” da plataforma já utilizada pelo EARS-Net (European Antimicrobial Resistance Surveillance Network) disponível em www.insa.pt;
    (iv) O envio dos resultados dos microrganismos “problema” ao INSA tem de ser efetuado de acordo com o estipulado para cada microrganismo e com o seu significado epidemiológico, indicado pela plataforma já utilizada pelo EARS-Net;
    (v) O envio dos microrganismos “problema” ao INSA, em cultura pura deve ser efetuado apenas para uma amostragem com significado epidemiológico e com caráter prospetivo, a indicar, antecipadamente, pelo INSA.
  2. Laboratórios nacionais:
    a) Todos os laboratórios têm obrigatoriamente de se registar na Direção-Geral da Saúde (DGS) e no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), mediante o preenchimento e devolução do “formulário de registo do laboratório”, solicitado através do endereço rnvlra@insa.min-saude.pt;
    b) Todos os laboratórios nacionais participantes no programa EARS-Net e, por conseguinte, já integrados neste sistema de vigilância epidemiológica devem utilizar os códigos existentes e os restantes serão informados dos respetivos códigos, pelo INSA;
    c) A notificação e o envio da estirpe devem ser da responsabilidade do diretor técnico do laboratório, ou de quem detenha função equivalente;
    d) A notificação é obrigatória e realizada por via eletrónica pelo laboratório, utilizando o formato já utilizado para o EARS-Net;
    e) A notificação tem de ser enviada para o endereço rnvlra@insa.min-saude.pt
  3. Ao INSA compete verificar e registar a receção da notificação e dos microrganismos e informar a receção das mesmas aos notificadores. A DGS e o INSA tomam conhecimento da notificação dos microrganismos “alerta” e “problema” em simultâneo.
  4. O INSA tem de informar a DGS e o laboratório de origem sobre a confirmação do resultado do microrganismo “alerta” isolado e, se for caso disso, dos mecanismos de resistência envolvidos, num prazo indicativo de um mês, máximo de dois meses, após receção do isolado.
  5. O INSA tem de enviar à DGS os resultados acumulados sobre os microrganismos “problema” com uma periodicidade não superior a doze meses;
  6. A DGS tem de promover, nos casos relevantes, o contato com o laboratório de microbiologia e com os Grupos de Coordenação Local do PPCIRA (GCL – PPCIRA) da unidade de saúde de origem para que, localmente:
    a) Exista notificação interna da deteção do microrganismo para o Diretor Clínico e Enfermeiro-Diretor;
    b) Sejam adotadas as medidas adequadas para o controlo e prevenção de transmissão cruzada;
    c) Seja disponibilizada a colaboração técnico-científica que a unidade de saúde possa necessitar.
  7. Adicionalmente ao indicado nos pontos 3, 4, 5 e 6 da presente Norma, a DGS e o INSA têm de:
    a) INSA:
    i. Realizar avaliação externa da qualidade dos procedimentos laboratoriais, dando relato a cada laboratório e à DGS de inconformidades verificadas;
    ii. Manter lista de laboratórios inscritos na rede de vigilância e de laboratórios notificadores, enviando lista atualizada à DGS no início de cada ano;
    iii. Manter lista de microrganismos alerta notificados e confirmados laboratorialmente, e do seu mecanismo de resistência, por instituição, enviando lista atualizada à DGS com periodicidade não superior a um mês;
    b) DGS:
    i. Realizar relatórios anuais sobre microrganismos “problema” e microrganismos “alerta” e sobre uso de antimicrobianos em cada unidade de saúde [unidade local de saúde (ULS), centros hospitalares ou hospitais];
    ii. Enviar a cada conselho de administração, Grupo de Coordenação Local do PPCIRA e laboratório de microbiologia o relatório sobre o seu hospital/centro hospitalar/ unidade local de saúde (ULS); e
    iii. Enviar ao conselho diretivo da administração regional de saúde (ARS) e Grupo de Coordenação Regional do PPCIRA os dados dos hospitais da respetiva ARS.
  8. A publicação de dados por terceiros obtidos no âmbito deste programa de vigilância epidemiológica tem de ser obrigatoriamente autorizada, por escrito, previamente, pelo INSA e pela DGS.
  9. Qualquer exceção à Norma é fundamentada no sítio do Programa Nacional para Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (ppcira@dgs.pt).
fluxograma da norma
Voltar