Norma nº 007/2014 atualizada a 28/10/2014
Distribuição, nas Unidades de Saúde, de Material Preventivo da Transmissão por Via Sexual do VIH
Voltar
- Atendendo a que a utilização do preservativo é das medidas mais eficazes de prevenção da transmissão do VIH e de outras infeções sexualmente transmissíveis e, com melhor relação, em termos de custo-benefício, compete à Direção-Geral da Saúde, através do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA:
a) A aquisição de material preventivo da transmissão da infeção por VIH;
b) A distribuição de material preventivo da transmissão do VIH às administrações regionais de saúde de acordo com a expressão de necessidades. - Compete às administrações regionais de saúde:
a) A solicitação de material preventivo da transmissão do VIH ao Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA;
b) Proceder à colocação de material preventivo da transmissão do VIH nas unidades de saúde – hospitais, unidades locais de saúde e agrupamentos de centros de saúde;
c) Informar mensalmente o Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA sobre o número e tipo de material preventivo da transmissão do VIH distribuído às unidades de saúde, data e respetivo local/unidade de saúde. - Compete às unidades de saúde:
a) A expressão de necessidades de material preventivo da transmissão da infeção por VIH, através de pedido formulado à respetiva administração regional de saúde;
b) Providenciar locais de disponibilização de material preventivo da transmissão do VIH acessíveis aos utentes. - A monitorização e a avaliação da distribuição de material preventivo da transmissão da infeção por VIH são realizadas pela Direção-Geral da Saúde, através do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, que disponibiliza trimestralmente um relatório às administrações regionais de saúde;
- A presente Norma revoga a Circular Normativa n.º 24/SR de 1/12/2008.
- Qualquer exceção à Norma é fundamentada no sítio do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA (http://www.pnvihsida.dgs.pt/). O formulário para requisição de material encontra-se disponível em http://pnvihsida.dgs.pt/informacao1/material-iec1.aspx.
