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Norma nº 015/2014

Sistema Nacional de Notificação de Incidentes – NOTIFICA 

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  1. Todas as Unidades do Sistema de Saúde devem possuir uma estrutura responsável pela gestão e análise interna de incidentes de segurança do doente.

  2. A indicação do gestor local e do seu substituto, junto desta Direção-Geral, deve obrigatoriamente:

    1. conter os seus nomes completos, endereços eletrónicos e contactos telefónicos profissionais;
    2. serem dirigidos ao endereço notifica@dgs.pt.
  3. O gestor local ou o seu substituto ficam, obrigados a garantir:

    1. que o acesso à sua página pessoal no NOTIFICA é intransmissível;
    2. reporte periódico à administração da instituição;
    3. o respeito e o cumprimento dos procedimentos previsto no “Manual do Gestor local”, disponível na página www.dgs.pt.
  4. Os incidentes reportados no NOTIFICA devem ser alvo de análise interna, pelo gestor local, de forma a garantir:

    1. a validação das notificações;
    2. a identificação de medidas de correção, de implementação imediata, se aplicável;
    3. a identificação dos fatores contribuintes;
    4. a determinação de um plano de ação com medidas preventivas ou corretivas se e conforme aplicável.
  5. O gestor local deve dar retorno de informação ao notificador, acedendo à plataforma NOTIFICA e transcrevendo para a notificação em análise, as medidas preventivas e/ou corretivas definidas.

  6. Sempre que se verificar a ocorrência de um incidente cujo grau de dano para o doente é “grave” ou “morte”, o gestor local deverá:

    1. promover a aprendizagem sobre as respetivas causas e prevenir a sua recorrência;
    2. identificar as causas raiz do evento e procurar atuar sobre essas causas, indo além da mera resolução das manifestações dos problemas;
    3. seguir a metodologia de desenvolvimento da Análise das Causas Raiz, elaborada a partir das experiências internacionais nesta área, no cumprimento da Orientação n.º 011/2012 de 30 de julho de 2012.
  7. É proibido o uso das informações contidas na notificação com outro fim que não o estritamente previsto no NOTIFICA.

  8. As unidades do Sistema de Saúde devem utilizar uma taxonomia comum de segurança do doente de acordo com as recomendações internacionais da Organização Mundial de Saúde e da Comissão Europeia.

  9. Com o intuito de garantir a comparabilidade dos dados sobre segurança do doente, as unidades de saúde devem adotar a taxonomia definida no relatório técnico: “Estrutura Concetual da Classificação Internacional sobre Segurança do Doente” ;

  10. A notificação de um incidente, ocorrido numa instituição prestadora de cuidados de saúde exige a implementação de medidas corretoras sistémicas por parte da administração da instituição, de forma a evitar que situações geradoras de dano, real ou potencial, se venham a repetir.

  11. A presente Norma organizacional revoga as Normas n.º 017/2012 – Taxonomia para notificação de incidentes e eventos adversos de 19 de dezembro de 2012 e N.º 008/2013 – Sistema Nacional de Notificação de Incidentes e Eventos adversos de 15 de maio de 2014.

fluxograma da norma
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