Norma nº 013/2018

Estão abertas candidaturas de Unidades Hospitalares do SNS para Centro de Terapia Laser Guiada por Fetoscopia a partir da data da publicação da presente Norma até 03/09/2018.

As unidades hospitalares do SNS, que se candidatam, têm de demonstrar evidência de que cumprem os seguintes requisitos:

1. Possuir protocolo de colaboração com outros hospitais internacionais para referenciação em caso de ser esgotada a capacidade de resposta a nível nacional;
2. Possuir protocolos detalhados de intervenção na terapia laser guiada por fetoscopia, incluindo:
   1. Exame ecográfico;
   2. Procedimento de diagnóstico;
   3. Preparação pré-cirurgia;
   4. Preparação da sala operatória;
   5. Esterilização e anestesia;
   6. Posicionamento e conexão dos instrumentos;
   7. Inserção e orientação do fetoscópio;
   8. Coagulação laser;
   9. Cuidados durante o procedimento;
   10. Amniodrenagem;
   11. Encerramento da parede;
   12. Vigilância pós operatória; xiii. Follow up ecográfico; xiv. Identificação das anastomoses vasculares com injeção de corante nos vasos placentares após o parto;
3. Possuir registo de casos intervencionados com descrição de:
   1. Diagnóstico;
   2. Intervenção efetuada;
   3. Idade gestacional quando da intervenção;
   4. Morbilidade e complicações ocorridas;
   5. Idade gestacional no parto;
   6. Morbilidade e mortalidade fetal e neonatal na unidade;
4. Dispor de Centro de Diagnóstico Pré-natal;
5. Dispor dos seguintes serviços:
   1. Bloco operatório;
   2. Internamento de curta duração (com possibilidade de internamento prolongado);
   3. Unidade de cuidados intensivos/intermédios;
   4. Unidade de cuidados intensivos neonatais;
6. Dispor de equipa multidisciplinar, com experiência em cirurgia fetal e suas complicações, devidamente documentada por Curiculum Vitae de cada um dos profissionais das seguintes especialidades:
   1. Obstetrícia;
   2. Pediatria/Neonatologia;
   3. Cirurgia Pediátrica;
   4. Cardiologia Pediátrica;
   5. Anestesia;
   6. Imagiologia (Radiologia e Neurorradiologia);
   7. Genética (Médica e Laboratorial);
   8. Anatomia Patológica (Patologia do Desenvolvimento);
   9. Patologia Clínica;
   10. Imunohemoterapia;
   11. Psicologia;
   12. Enfermagem.
7. Possuir o seguinte equipamento específico (próprio ou protocolado):
   1. Fetoscópio aprovado pela Eurofoetus e FDA;
   2. Conjunto de introdução;
   3. Torre endoscópica e fonte de luz fria;
   4. Bainhas operatórias adaptadas para a introdução de fibras laser de 400 – 600 µm de diâmetro;
   5. Laser – Nd: YAG laser ou diode laser;
   6. Ecógrafo de alta resolução;
   7. Material para anestesia local (eventualmente epidural ou geral);
   8. Bomba de aspiração para amniodrenagem.
8. Demonstrar as intervenções laser guiada por fetoscopia realizadas como “cirurgião principal” e “cirurgião ajudante” nos últimos 10 anos (curriculum de treino).

As unidades hospitalares cuja candidatura tenha sido aprovada, obrigam-se a realizar auditorias internas periódicas aos resultados da sua intervenção.

As unidades hospitalares devem solicitar as credenciais de acesso à área reservada, no sitio da Direcção-Geral da Saúde, para submissão da candidatura.

A lista com a identificação dos Centros de Terapia Laser Guiada por Fetoscopia será publicada no sitio da Direcção-Geral da Saúde.