Norma nº 001/2019

A Tabela Nacional da Funcionalidade (TNF) é aplicada a toda a pessoa com mais de 18 anos (anexo I), com doença crónica, incapacidade permanente ou temporária, sempre que exista indicação para numa das seguintes situações:

1. Cuidados domiciliários;
2. Plano de reabilitação;
3. Referenciação à rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI);
4. Uso de produtos de apoio;
5. Realizar terapêutica biológica;
6. Fazer diálise em regime de ambulatório;
7. Cuidados respiratórios domiciliários;
8. Referenciação às equipas de saúde familiar (unidades de saúde familiar ou unidades de cuidados de saúde personalizados) sempre que se verificar alteração da funcionalidade do utente durante o período em que esteve em regime de internamento.

A aplicação da TNF deve contemplar o registo de informação nos seguintes momentos:

1. Inicio e no fim do plano de cuidados que está associado a cada uma das condições mencionadas no ponto 1;
2. Monitorização/reavaliação do plano de cuidados, que está associado a cada uma das condições mencionadas no ponto 1, se a sua continuidade for superior a 30 dias, de acordo com a informação complementar desta norma.

A aplicação e registo da TNF é efetuada pelos profissionais de saúde envolvidos na prestação de cuidados ao doente.

A aplicação da TNF é realizada na presença do doente, por entrevista composta por perguntas padrão (anexo II) ou observação direta de atos, atividades e atitudes do doente.

Sempre que o doente não compreenda ou não se expresse em linguagem verbal deve ser implementado, pelos profissionais de saúde, outro meio de comunicação.

Para cada uma das dimensões da TNF o profissional de saúde deve identificar o fator ambiental facilitador ou barreira, que poderá influenciar, de forma positiva ou negativa, o desempenho de cada uma das atividades e participação que estejam em análise.

A informação do grau de funcionalidade, resultante da aplicação da TNF, traduz-se num parâmetro automaticamente integrado:

1. No Registo de Saúde Eletrónico:
   1. Área do Cidadão;
   2. Área do Profissional;
2. Na Prescrição Médica Eletrónica, nas situações previstas nas subalíneas iv), v) e vii), da alínea b) do ponto 1 da presente Norma.

São excluída da obrigatoriedade de aplicação da TNF todas as pessoas em cuidados paliativos.

As comissões da qualidade e segurança e as direções clínicas/conselhos clínicos das unidades de saúde divulgam a tabela (TNF), utilizando, para o efeito, os materiais de formação disponibilizados no site da DGS e nas aplicações, nos sistemas de informação da saúde.

A avaliação da implementação da presente Norma é contínua, executada a nível local, regional e nacional.

Qualquer exceção à presente Norma deve ser fundamentada clinicamente, com registo no processo clínico.

A presente Norma revoga a Norma 014/2014 de 01/09/2014 e será atualizada sempre que a evolução da evidência assim o determine.